Prefeitura de Pirapora é condenada pelo TJMG a indenizar em R$ 50 mil adolescente contaminado com vírus HIV durante parto
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Segundo o TJMG, a equipe médica do hospital da cidade foi negligente no procedimento do parto e permitiu que a genitora com HIV transmitisse o vírus para o filho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Pirapora a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais para um adolescente, de 17 anos, que foi contaminado com HIV durante o parto em um hospital da cidade. O município também deve arcar com uma pensão vitalícia de três salários mínimos.
A decisão, publicada nessa terça-feira (30), é da 3ª Câmara Cível do TJMG que entendeu que a “equipe médica do hospital da cidade foi negligente no procedimento do parto e permitiu que a genitora com HIV transmitisse o vírus para o filho”. A ação foi ajuizada pela mãe em nome do menino no ano de 2009. “Ela sustentou que, em setembro de 2004, encaminhou o resultado de exame sorológico. Em dezembro foi realizado o parto, segundo a mulher, sem a estrutura e segurança necessárias para que se pudesse impedir a contaminação da criança pelo vírus. A mãe afirmou que só veio a saber do contágio quando a criança tinha dois meses. A síndrome provocou comprometimento neurológico e incapacidades funcionais no menino”, disse o TJMG. Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o município se defendeu com o argumento de que a mulher não compareceu a duas das consultas pré-natais, o que o eximia de qualquer responsabilidade. “A tese da defesa não foi acolhida pela juíza Carolina Maria Melo de Moura, da 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora, que fixou o valor da indenização em R$ 100 mil”. A turma julgadora do Tribunal manteve a condenação sob o fundamento de que a equipe médica já sabia do exame sorológico da paciente, mas os desembargadores reduziram o valor da indenização para R$ 50 mil. A produção da Inter TV procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pirapora e aguarda um retorno. Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.FONTE: G1 Globo
