Presidente sírio anuncia extinção de tribunais militares de campanha
O presidente sírio, Bashar al-Assad, anunciou neste domingo (3) a desativação dos tribunais militares de campanha, onde milhares de pessoas teriam sido condenadas à morte e executadas sem o devido processo legal.
O chefe de Estado publicou um decreto no qual anula a lei de 1968 que criou estas cortes, declarou a Presidência em nota.
"Todos os casos que foram enviados aos tribunais militares de campanha devem ser reenviados (...) para a Justiça Militar" comum, indicou o comunicado publicado no Telegram. A medida entrará em vigor de imediato.
Os ativistas, porém, se mostraram cautelosos sobre o impacto da medida.
Um informe publicado pela Anistia Internacional em 2017 denunciou que as regras destas cortes eram "tão sumárias e arbitrárias que não poderiam ser consideradas como um verdadeiro procedimento judicial".
Nestes tribunais, julgamentos simulados duram apenas alguns minutos, acrescentou o relatório.
O advogado sírio Ghazwan Kronfol disse à AFP que a jurisdição destes tribunais passou a incluir civis em resposta aos distúrbios da década de 1980.
Estes tribunais não estão sujeitos a garantias processuais, o advogado "não tem nenhum papel" e as sentenças não podem ser recorridas, acrescentou.
"Durante os anos de revolução e conflito, muitos detidos foram condenados à morte nestes tribunais e executados logo que as sentenças foram aprovadas", lembrou.
A guerra eclodiu na Síria em 2011, após a repressão do governo aos protestos pacíficos que ocorriam no país.
"Milhares de pessoas podem ter sido executadas com base nas decisões destes tribunais", acrescentou Kronfol.
Um ativista dos direitos humanos que falou sob condição de anonimato pediu para tratar a decisão "com prudência... especialmente porque o regime nunca reconheceu que estes tribunais violavam os direitos dos detidos".
FONTE: Estado de Minas
