PROFESSORES DA UFMG CONFIRMAM QUE NÃO HÁ UMA ÚNICA ALTERNATIVA PARA A LIMPEZA DA LAGOA DA PAMPULHA

PROFESSORES DA UFMG CONFIRMAM QUE NÃO HÁ

Representantes da Fundação Christiano Ottoni (FCO), instituição formada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), prestaram depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, nesta terça, 21 de maio, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na oitiva, convocada por Sérgio Pinho Fernando Tavares (MDB) e Braulio Lara (Novo), respectivamente, presidente e relator da CPI, os depoentes afirmaram que existem diversas técnicas para a limpeza da lagoa e que uma pode completar complementar a outras, ou seja, não há uma solução única para a proteção e recuperação da Lagoa da Pampulha.

Outras técnicas para a despoluição da Lagoa da Pampulha deveriam ser consideradas dada a complexidade da bacia. Benjamim Rodrigues de Menezes, presidente da FCO, e os professores Nilo Nascimento e Alessandra Jeane foram ouvidos pela comissão que investiga os contratos de despoluição da lagoa. Os especialistas confirmaram que em relatórios enviados à Prefeitura que ao menos 24 outras técnicas foram analisadas e teriam potencial para serem aplicadas, sendo que uma delas seria o aprimoramento do sistema de coleta de esgotos e separação das águas fluviais destes. “Dez delas são técnicas que não têm ação direta no lago, mas na bacia. E grande parte dessas 10 técnicas de ações na bacia está em aplicação, mas tem um período de maturação de médio a longo prazo”, afirmou Nilo Nascimento.

A Fundação Christiano Ottoni foi a executora de um contrato celebrado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Escola de Engenharia. A contratação previa, dentre outros pontos, serviços de consultoria em projetos e obras de engenharia, análises e pareceres, além de soluções alternativas e estudos diagnósticos. Sobre o grau de pureza da água, um dos índices que a fundação deveria analisar, os pesquisadores disseram que houve ocasiões em que a classe 3, exigida em contrato, não foi obtida. “Os gráficos estão lá (no relatório) e mostram o limites e quando foi que isso não foi atingido”, disse o professor.

INEXIGIBILIDADE

O relatório de diretrizes e prognóstico acerca do tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, de novembro de 2022, foi usado pela Prefeitura de BH para referendar o atual contrato de limpeza das águas da lagoa que foi feito por inexigibilidade.

O contrassenso disso é que o próprio relatório traz um quadro síntese de ações potenciais para a proteção e a recuperação da Lagoa da Pampulha. Ele traz nada menos que 24 técnicas distintas que tratam da proteção de lagos e reservatórios em ambiente urbano. Essas técnicas são divididas em 8 tipos de ações que compreendem ações estruturais no lago e nas margens, ações para a captura de nutrientes e de sedimentos, ações na coluna d’água, operação do reservatório e ações estruturais e não estruturais na Bacia da Lagoa da Pampulha.

“Estamos querendo mostrar exatamente isso. Se existem outras formas de tratamento da lagoa, porque a Prefeitura de BH insiste em manter um contrato com a mesma empresa, por inexigibilidade, e que não tem atingido os parâmetros estabelecidos?” questiona Braulio Lara, relator da CPI.

Em um trecho do documento assinado pelos professores da Fundação Christiano Ottoni é categoricamente afirmado que os resultados da aplicação do Enzilimp (produto usado atualmente no tratamento da água da lagoa) mostram-se pouco evidentes e que as respostas esperadas a partir da utilização do produto não foram observadas, inclusive indicaram aumento nas suas concentrações, indicando pouca efetividade desse tratamento na lagoa. Em outra parte o relatório afirma que uma revisão da literatura internacional evidencia não ser comum o uso continuado de aplicações de Phoslock (outro produto usado no tratamento da água da lagoa) para a melhoria da qualidade de água e controle de floração de algas em ambientes lênticos na frequência praticada na Lagoa da Pampulha.

Contrato prorrogado

A FCO firmou convênio com PBH e emitia pareceres sobre aspectos da Bacia da Pampulha, dentre eles, o grau de pureza das águas. A investigação em curso pretende aprofundar na análise dos contratos e sucessivos aditamentos feitos pelo Executivo para limpeza e manutenção da lagoa; no processo de assoreamento/aterramento e na consequente redução do espelho d’água.

Em novembro 2018, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representada pela Escola de Engenharia e a Fundação Christiano Ottoni (FCO), assinaram contrato (AJ 089/2018) para serviços de consultoria em projetos e obras de engenharia.

O contrato foi prorrogado por 12 meses em novembro de 2021, no mesmo mês do ano seguinte. A consultoria incluía análises e pareceres técnicos, além de soluções alternativas de desenvolvimento, abrangendo estudos diagnósticos e a concepção de projetos de empreendimentos públicos de complexidade variada, bem como a atualização de documentação técnica, instruções, procedimentos, planilhas de orçamento e cadernos de encargos de obras.