Projeto de lei que obrigaria cardápios impressos em BH é retirado

Na contramão com a cidade vizinha de Contagem, o vereador de Belo Horizonte, César Gordin (Solidariedade) retirou nesta semana o projeto de lei proposto por ele mesmo, obrigando os restaurantes da capital mineira a ter cardápios impressos.

A decisão foi tomada a pedido do presidente Oswaldo Junior, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), que fez uma reunião com o vereador nessa quinta-feira (25/5).

Para a retirada do projeto de lei que obrigava restaurantes de Belo Horizonte a possuírem cardápio impresso, como alternativa ao cardápio de QR Code em seus estabelecimentos, foi levada em consideração a individualidade de cada negócio, como afirmam em nota.

A Abrasel-MG explica que não há motivos para a interferência do poder público em questões de iniciativa privada, e que o vereador levou em conta as considerações feitas pela associação, retirando o projeto de lei proposto pelo próprio César Gordin.

“Nós da Abrasel-MG temos diversas parcerias com a Câmara Municipal e outros órgãos públicos, mas é importante se ater àquilo que realmente importa. Agradecemos a compreensão do César Gordin, que entendeu que bares e restaurantes não gostariam de perder seus clientes, os quais têm sempre suas opiniões levadas em consideração. Ou seja, caso algum cliente reclame sobre o cardápio, o estabelecimento prontamente vai resolver o problema; isso é algo que não necessita da interferência de nenhum órgão público”, afirma Oswaldo Junior, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

Toda essa situação vai no sentido contrário com a decisão tomada por Contagem, município vizinho de BH, que neste mês tornou obrigatório o uso de cardápio físico em bares e restaurantes da cidade.

A briga entre restaurantes e órgãos públicos não é exclusiva de Minas, dado que a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou a disponibilização obrigatória de cardápios impressos, além de proibir o uso exclusivo do QR Code.

Uma medida similar está em tramitação neste mês de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que obriga estabelecimentos de todo o estado a disponibilizar o cardápio impresso. 

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