Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas

04 set 2023
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!

Compensações foram realizadas entre os anos de 2019 e 2020 e tiveram anuência da antiga gestão do município. Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas

Arquivo pessoal

A prefeita de Manhuaçu, Imaculada Dutra (PSB) reuniu servidores e coordenadores de vários setores, além de vereadores, seu secretariado e o vice-prefeito Nailton Heringer, na manhã desta segunda-feira (04), para informar sobre os desafios impostos à administração municipal nos últimos dias.

Segundo informações repassadas pela atual administração, o município foi notificado pela Receita Federal e pelo INSS, por fazer compensações indevidas no período de junho de 2019 a junho de 2020, no valor de R$ 9,6 milhões.

O despacho indica que a Prefeitura de Manhuaçu tem um débito de R$ 8 milhões e 135 mil com a Receita Federal.

O não pagamento do valor pode acarretar prejuízos à população e aos servidores, ainda segundo a prefeita. Com juros e multas, a dívida já chega a mais de R$ 15 milhões.

A guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era repassado à Previdência e permanecia nos cofres da Prefeitura como recurso próprio.

“Veio essa situação gravíssima do INSS. Juntamente com a Receita Federal, está nos cobrando mais de 15 milhões de reais de um processo irregular que foi feito nos anos de 2019 e 2020 e que acarretou esse problema todo. Nossos advogados entraram com o processo no INSS pedindo que sejam retirados os juros e as multas e que a gente pague apenas o que foi compensado indevidamente”, conta a prefeita.

Receita Federal e INSS cobram mais de R$ 9 milhões da prefeitura de Manhuaçu em compensações indevidas

Arquivo pessoal

De acordo com o relatório de ação fiscal do INSS, a ex-gestora municipal, Cici Magalhães (MDB), deu ordem em julho de 2019, "determinando ao setor de recursos humanos a realização dos trabalhos necessários à compensação de valores do INSS”.

“Quando o fiscal da Receita Federal nos questionou, nós não encontramos documentos. Foi muito difícil. Cogitamos chamar uma auditoria do INSS, junto com a Receita Federal, para vir pra dentro da prefeitura e ver se descobria. Com muito custo, encontramos uma pasta de documentos, onde estavam as compensações irregulares e também esse documento [foto acima] que mostra que a única pessoa responsável é a ex-gestora, porque ela determinou que fizesse e assinou embaixo”, mostra a prefeita.

A prefeitura apresentou a manifestação de Inconformidade junto ao INSS e aguarda resposta.

Ex-gestão se manifesta

Em nota publicada na tarde desta segunda-feira (04), a administração 2017/2020 da prefeitura de Manhuaçu vem a público esclarecer que as ações adotadas em 2019 e 2020 seguiram uma portaria da própria Receita Federal e não houve prejuízos aos cofres públicos.

A nota ainda diz que “trata-se somente da revisão das incidências tributária previdenciária sobre as verbas estatutárias dos servidores públicos municipais abrangidos pelo RGPS – Regime Geral de Previdência Social.”

A publicação conta que “a medida tem como fundamento legal a portaria 754/18 da própria Secretaria da Receita Federal que dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e da previdência social, nos termos do art. 11 da lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017”.

Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais

Veja mais notícias da região em g1 Vales.


FONTE: G1 Globo


VEJA TAMBÉM
FIQUE CONECTADO