Suprema Corte dos EUA examina caso sobre direitos religiosos no trabalho
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta terça-feira (18), a demanda de um carteiro cristão que se recusa a trabalhar aos domingos, em um caso que pode expandir o peso das crenças religiosas no ambiente de trabalho.
Muito sensível às liberdades religiosas desde a incorporação de juízes conservadores nomeados pelo então presidente republicano Donald Trump, a Corte ouvirá os argumentos das partes e deve emitir sua decisão até 30 de junho.
Gerald Groff, um cristão evangélico, começou a trabalhar para o Serviço Postal dos Estados Unidos (UPS, na sigla em inglês) em 2012. Por causa de um contrato entre a UPS e a Amazon, a agência onde ele trabalhava passou a abrir aos domingos para processar pacotes da gigante do comércio eletrônico.
Alegando convicções religiosas, Groff pediu para não trabalhar no sétimo dia da semana. Seu empregador tentou acomodá-lo, transferindo-o para uma agência menor. Em 2017, porém, esse escritório também começou a distribuir pacotes da Amazon. Seu chefe tentou conseguir que outros trabalhadores cobrissem os plantões aos domingos, nem sempre com sucesso, e Groff acabou sendo punido por abandonar o posto.
Em 2019, ele pediu demissão e entrou com uma ação contra a UPS por discriminação religiosa. Depois de perder na primeira instância e na apelação, recorreu à Suprema Corte.
Ao aceitar acolher o caso, o tribunal superior, que costuma rejeitar 80% dos recursos que lhe chegam, deu a entender que não está satisfeito com as sentenças anteriores.
Segundo especialistas, a Suprema Corte, na qual seis de seus nove ministros são conservadores, poderia aproveitar esse debate para revisar sua jurisprudência sobre religião no trabalho.
Uma lei federal de 1964, alterada em 1972, proíbe a discriminação religiosa no local de trabalho e exige que os empregadores procurem se adaptar às crenças de seus funcionários, desde que isso não represente uma "carga indevida" em suas operações.
Em 1977, em um julgamento relativo a um funcionário de uma companhia aérea que não queria trabalhar no sábado, a Suprema Corte decidiu que as disposições da lei não deveriam "impor mais do que um custo mínimo" aos empregadores. A sentença foi duramente criticada pelos defensores das liberdades religiosas.
O professor de direito de Harvard Joshua McDaniel escreveu que, tal como está, a lei "permite que as empresas evitem se adaptar às práticas religiosas na maioria dos casos". Ao pedir à Suprema Corte para revisar o assunto, Groff disse que o padrão existente equivale a um "erro escandaloso".
Em um processo em separado, porém, a AFL-CIO, a principal confederação sindical dos Estados Unidos, pediu à Corte que considere a "carga" imposta pelas adaptações religiosas de um colega não apenas ao empregador, mas ao restante dos trabalhadores.
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FONTE: Estado de Minas
