TJMG recusa o aumento da tarifa de ônibus em BH

Nesta quarta-feira (05/04), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso da Prefeitura sob a ordem judicial de aumentar a passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 6,90. A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, presidente do TJMG, concluiu que o aumento terá fortes impactos para o usuário dos serviços públicos e na própria economia municipal. 

 

Contudo, a desembargadora pontuou que é razoável o pedido das concessionárias de reajuste da tarifa e que ele deveria ser feito por um termo aditivo ou apostilamento do contrato original. 

A presidente ainda ressaltou que tanto a população quanto as contas públicas ainda se encontram severamente abaladas em decorrência dos efeitos devastadores da pandemia de Covid-19, fator que ainda gera impactos econômicos e sociais.