UFJF abre comissão para definir como cumprirá decisão que cancela diploma de médicos formados na pandemia
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Portaria prevê 15 dias para a conclusão dos trabalhos e o cumprimento da decisão. Defesa diz que apresentou recurso e que ex-alunos também buscam solução fora da via judicial. Faculdade de Medicina da UFJF
TV Integração/Reprodução A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou uma portaria criando uma comissão para avaliar a ação judicial que prevê o cancelamento da colação de grau dos 46 médicos formados através de ação liminar que permitiu a eles formatura antecipada durante a pandemia de Covid-19. A portaria, publicada na terça-feira (14), prevê 15 dias para a conclusão dos trabalhos e o cumprimento da decisão judicial. A expectativa é de que as análises terminem no dia 29 de agosto. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Ainda conforme o documento, a comissão deverá consultar os órgãos colegiados da Faculdade de Medicina para o estabelecimento de critérios e limites para o aproveitamento de estudos realizados pelos acadêmicos. Farão parte da comissão os seguintes membros: I - Pró-Reitor de Graduação; II - Pró-Reitora Adjunta de Graduação; III - Diretora da Faculdade de Medicina; IV - Coordenadora do Curso de Medicina; V - Presidente da Comissão Orientadora de Estágio do curso de Medicina; VI - Coordenador de Registros e Assuntos Acadêmicos; VII - Secretária da Pró-Reitoria de Graduação. DCE também acompanha a situação A situação dos médicos também é acompanhada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). O diretor de saúde coletiva e universitária do DCE Gabriel Braz disse que a nova decisão que determina a invalidação da colação de grau e o cancelamento dos respectivos diplomas foi recebida com surpresa. “Naquele momento [da pandemia], eu era coordenador geral do Diretório Acadêmico (DA) da Faculdade de Medicina e acompanhei o processo administrativo dos alunos, com o pedido de antecipação [da formatura]. Foi um pedido que aconteceu logo após a onda roxa aqui em Juiz de Fora. Um período difícil para todo mundo por conta da pandemia e um período que a gente tinha insegurança com nossos cenários de prática (...) Fomos pegos de surpresa, ninguém espera por isso”. Conforme o representante do DCE, o longo tempo para a nova decisão e novos rumos dos envolvidos necessita de uma solução assertiva, que não prejudique o futuro dos profissionais. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! “A gente acredita que a melhor solução seria uma solução amigável entre as partes. Por isso que a gente tem intermediado o contato desses ex-alunos com a universidade para tentar realmente solucionar essa situação da melhor forma possível, de modo que o eles fizeram durante esses dois anos seja reconhecido e validado”. Defesa diz que processo ainda não terminou Em entrevista à TV Integração, a defesa dos ex-estudantes envolvidos no processo diz que negocia com a UFJF uma solução sem prejuízo aos alunos. “Na verdade, a gente ainda tá começando a conversar com a universidade para ver as opções. Não existe uma opção única a ser tomada. A única situação que para mim é muito evidente é que, se houver o cumprimento das vias da decisão de modo imediato, vai haver um prejuízo para todas as partes envolvidas, tanto para os médicos quanto para a universidade porque vai ser criar, inclusive, um problema operacional para a própria universidade na medida em que ela efetivamente teria que criar uma nova turma, estabelecer um gasto para a própria universidade, que não seria interessante para ninguém”, explicou o advogado Dierle Nunes. Conforme a defesa, há tratativas para uma solução fora do âmbito judicial. “Claro que é uma decisão passível de ser reformada, existe a possibilidade de recursos a serem apresentados para tentar reverter isso. Mas para além da continuidade do processo, a ideia nossa é realmente conversar. E os primeiros contatos são contatos que inclusive me trazem muita esperança que a gente vai conseguir resolver isso (...)”. Vida profissional atuante De acordo com o advogado Dierle Nunes, atualmente os médicos estão em diferentes cidades do país. Ao todo, são 46 profissionais envolvidos. “Eles estão, na verdade, em todo o território nacional. Todos eles vem conseguindo se posicionar muito bem enquanto profissionais, inclusive terminando residência em centros de excelência. Alguns trabalham na própria UFJF, alguns terminando residência na USP e em grandes centros da área médica. Então, são pessoas que já estão estabelecidas. Por isso digo que o fato está consumado, eles já são médicos e se nós fossemos caminhar para uma solução de tudo ou nada para as partes, no fim das contas não seria positivo para nenhuma delas”. Para ele, a expectativa é de adequação de carga horária no cumprimento da decisão. “A ideia é a gente tentar construir solução benéfica para todos os envolvidos”. Entenda o caso Durante a pandemia da Covid-19, estudantes da UFJF foram à Justiça, usando como base a Medida Provisória n° 934, que autorizava as instituições de ensino a abreviarem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, cumpridas as condições previstas;À época, a Justiça deferiu a liminar, solicitando que a UFJF providenciasse a colação de grau e o certificado de conclusão de curso dos alunos;
A UFJF entrou com recurso, alegando que a Lei nº 14.040/2020 facultava a abreviação do tempo dos cursos de saúde, mas não as obrigava a tomar a decisão;
No entendimento da instituição, apesar dos alunos terem cumprido o requisito mínimo de carga horária do internato, houve prejuízo “aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão” e comprometimento grave na prestação de serviço médico à população;
Em nova decisão, do dia 29 de junho, o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis reformou a decisão, o que exige retorno dos estudantes para cumprimento de todo o conteúdo;
Diante do aceite do recurso, a Faculdade de Medicina tem enviado e-mails aos ex-alunos informando sobre a invalidação da colação de grau e o cancelamento do registro dos diplomas, solicitando contato com a coordenação do curso;
Com a Portaria 135-2023, a UFJF criou uma comissão para realizar estudo da situação de cada um dos interessados. Os trabalhos têm previsão de duração de 15 dias a partir da data de publicação, que foi na terça-feira (14).
Médicos buscam acordo com a UFJF para reverter suspensão dos diplomas LEIA TAMBÉM: TURMA 109: Mais de 45 médicos formados na UFJF são impactados por decisão que prevê cancelamento de diplomas concedidos após liminar obtida na pandemia 2ª INSTÂNCIA: Justiça determina que UFJF cancele diploma de médicos que tiveram formatura antecipada para atuar na pandemia IMPASSE: Alunos de medicina da UFJF entram na Justiça para colar grau e ajudar no combate ao coronavírus 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
