Vereador de Francisco Dumont é afastado do cargo após condenação por agressão à ex-namorada
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Sentença foi estabelecida em julgamento no final de outubro e o parlamentar foi notificado nesta quinta (16). A Câmara de Vereadores de Francisco Dumont afastou um vereador após ele ser condenado pelo crime de agressão à ex-namorada. O parlamentar foi notificado nesta quinta-feira (16) e o Decreto que regulamenta a suspensão foi publicado na última segunda (13).
A sentença, na qual o g1 teve acesso, foi estabelecida em julgamento no final de outubro, e considerou que no dia 28 de maio de 2020, por volta das 00h40 o parlamentar “ofendeu a integridade corporal da ex-namorada”. A pena estabelecida foi de nove meses e 26 dias de detenção em regime inicial aberto. Nos autos do processo consta que a vítima e o condenado namoraram por cerca de dois anos e meio, e após o término do relacionamento o homem abordou a vítima enquanto ela chegava à casa dela. “Foi surpreendida pelo denunciado, que a puxou pelos cabelos e a jogou ao chão, passando, em seguida, a lhe desferir socos e tapas na cabeça”, relatou a sentença. Em nota enviado ao g1, assinada pelo presidente, Gerson Pereira, a Casa Legislativa afirma que a suspensão do mandato leva em consideração a sentença proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bocaiúva, baseada no artigo no art. 129, parágrafo 9º do Código Penal, que configura o crime de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. “Segundo o nosso Regimento Interno, a suspensão independe de haver, ou não, o trânsito em julgado para que seja decretada a suspensão do exercício do mandato. Cabe ao Presidente da Câmara fazer cumprir os termos regimentais”, disse a nota. A nota esclareceu, ainda, que o caso não se trata de perda de mandato, apenas de suspensão enquanto o processo tramitar na Justiça. A defesa do vereador, representada pelo advogado Jackson Norberto Meira, informou ao g1 que em relação à condenação, já foi feito o pedido de recurso. Quanto à suspensão do mandato, o advogado disse que moveu uma ação judicial para suspender os efeitos do decreto por entender que a decisão foi equivocada. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MGVeja mais notícias da região em g1 Grande Minas.
FONTE: G1 Globo
