VÍDEO: Advogada cadeirante precisa ser carregada pelo marido para acessar prédio do Tribunal de Justiça em Juiz de Fora

23 jun 2023
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Com o elevador do local estragado, profissional necessita da ajuda até de funcionário do TJMG para acessar alguns setores. Verônica Braga Ferreira também reclama falta de acessibilidade em outros pontos do prédio público. Elevador de juizado estraga e advogada cadeirante precisa ser carregada em Juiz de Fora

O prédio do juizado especial do Tribunal de Justiça de Juiz de Fora está com o elevador estragado há quase uma semana, afetando diretamente a rotina de trabalho da advogada cadeirante Verônica Braga Ferreira. A unidade fica na Avenida Brasil, no Bairro Costa Carvalho.

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Em vídeo enviado à TV Integração é possível ver que a advogada precisou subir as escadas com a ajuda do marido e de um funcionário do tribunal. São três andares.

Ela disse, ainda, que tem dificuldades de se locomover no prédio para verificar os processos nos intervalos da audiência, pois não consegue acessar a sala, que fica no terceiro pavimento.

“É frustrante porque todo mundo fica olhando, aí tem toda aquela dificuldade de subir e descer as escadas. Sinto medo de acontecer alguma coisa, escorregar, deslizar a cadeira e eu cair”.

Na quarta-feira (21), uma nota enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dizia que o elevador já estava em funcionamento. No entanto, o equipamento voltou a dar defeito nesta sexta-feira (23).

Advogada cadeirante denuncia elevador estragado há quase uma semana em Juiz de Fora

A reportagem pediu um novo posicionamento do TJMG e aguarda retorno.

Além da locomoção, a advogada conta que enfrenta outras dificuldades devido à falta de acessibilidade no prédio.

“Não tem banheiro na sala da OAB. Uso o banheiro dos funcionários, que é no segundo andar. Não consigo subir no terceiro andar para tomar um café e nem dar continuidade aos meus processos de um tempo vago de uma audiência para a outra, tive que ficar esperando”, completou.

Acessibilidade é lei

Elevador com defeito em juizado especial em Juiz de Fora

Verônica Braga/Arquivo Pessoal

A preocupação com a garantia de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida começou em 1962 por meio de decretos federais. A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em 2015, o Governo Federal elaborou um documento com determinações sobre acessibilidade para prédios públicos.

Segundo o presidente da comissão deficiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Múcio Antônio Ramos, para oferecer mais dignidade às pessoas nessas condições, é preciso se atentar à norma brasileira, que trata sobre acessibilidade.

“Temos uma norma brasileira que fala sobre tudo, desde rampas, que temos que ter a inclinação padrão, onde a gente força o mínimo possível o nosso ombro, até outras coisas. […] A norma brasileira, como o próprio nome já fala, ela normaliza tudo”, explicou.

Ele orienta que outras pessoas que passem por situações parecidas devem documentar o fato e procurar auxílio na promotoria de Justiça.

“Tem que haver vontade pública porque a lei existe, a norma existe […] sei que seria utopia minha de falar, mas se a gente não tivesse começado lá atrás, não estaríamos hoje onde já está”, completou.

"Eu busco luta pela igualdade e que problemas como esse não ocorram mais para que pessoas com deficiência não passem pelo constrangimento que eu passei. É uma luta de todos", complementou a advogada.

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FONTE: G1 Globo

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