PL do Escola sem Partido é retirado de pauta

Projeto que propõe Escola sem Partido é retirado de pauta. Em seu lugar, comissão aprova audiência para debater o tema.

Um total de 36 requerimentos, entre eles dez propondo realização de audiências públicas e seis para visitas técnicas, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13/3/19) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião marcou o início de uma fase de diálogo e negociação entre as diferentes posições políticas que compõem a comissão.

Por consenso, foi retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) 4.247/17, do deputado Léo Portela (PR), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o programa Escola sem Partido. Em seu lugar, foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater o assunto, que divide a comissão e a sociedade.

Apesar das divergências, manifestadas tanto na mesa quanto nas galerias, os trabalhos transcorreram em clima de tranquilidade e chegaram a bom termo. Além do debate sobre o PL que defende a Escola sem Partido, com requerimento assinado pelo autor do projeto e por todos os seus membros efetivos – a presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), os deputados Coronel Sandro (PSL), Betão (PT), Professor Cleiton (DC) e Bartô (Novo) -, a comissão aprovou ainda as seguintes audiências públicas:

  • para debater os problemas enfrentados pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o deficit do quadro docente, as dificuldades dos estudantes para a conclusão do curso e a estrutura imprópria para uso nas unidades, entre outros aspectos. O requerimento foi assinado coletivamente por vários deputados;
  • do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para debater a crise financeira enfrentada por todas as unidades da Uemg em face das retenções de recursos por parte do Governo do Estado, que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição;
  • do deputado André Quintão (PT), para debater educação indígena, especialmente questões relativas à categoria dos professores, no âmbito do Abril Indígena, iniciativa parlamentar realizada no mês em que se comemora o Dia do Índio (19 de abril);
  • da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), para debater o alto índice de evasão na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, em Belo Horizonte;
  • da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para debater e avaliar os impactos da proposta contida no Projeto de Lei (PL) 368/19, do governador, que visa incorporar a Escola de Saúde Pública (ESP) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, bem como os prejuízos gerados à população por conta da desconstrução das ações de educação em saúde pública;
  • também da deputada Beatriz Cerqueira, para debater os impactos da reforma da Previdência para a educação pública e privada;
  • da mesma deputada, para debater a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), tendo em vista que estão sofrendo com atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela fundação;
  • das deputadas Leninha (PT) e Beatriz Cerqueira e do deputado Professor Cleiton (DC), para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o deficit do quadro docente, os problemas nos convênios com as prefeituras, a falta de apoio e recursos para a pesquisa e extensão universitária, além das dificuldades dos estudantes para conclusão dos cursos.
  • dos mesmos parlamentares, para debater a instituição do programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, Uemg e Unimontes.
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