Atraso na conta de energia elétrica pode gerar protesto em cartório
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Procon Câmara ajuda consumidor a limpar o nome
Crédito: Divulgação As principais companhias de energia do Brasil, inclusive, a Energisa, que atende Extrema e região, utilizam os serviços dos cartórios de protesto para cobrar as contas em atraso. Isto significa que atrasar o pagamento ou não pagar a conta de luz pode “sujar” o nome. Geralmente, o cartório de protesto encaminha uma notificação ao endereço do inadimplente com o boleto e, caso o pagamento não seja efetuado até a data que consta no documento, o título é protestado. “Outro fator para prestar atenção é que não basta pagar a conta em atraso para limpar o nome”, destacou a diretora do Procon Câmara, Luísa Ortiz. Segundo a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o cancelamento no protesto é de responsabilidade do inadimplente, ou seja, o próprio consumidor precisa solicitar após fazer o pagamento da dívida. Ainda de acordo com Luísa Ortiz, a lei não estipula um prazo que permita o envio a cartório. “Normalmente, se aguarda um período de 15 a 20 dias para que a empresa faça esse envio, mas se formos seguir a legislação ao pé da letra, a partir de um dia de vencimento, o consumidor já se encontra inadimplente e, mesmo fazendo o pagamento da conta em si, o protesto somente será retirado mediante o recolhimento das custas cartorárias, que nessa hipótese são devidas”, explicou. O Procon orienta a população sobre o assunto e realiza o cancelamento do protesto junto ao cartório após pagamento da conta por parte do inadimplente. Basta comparecer à Rua João Mendes, 67, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Mais informações pelo telefone (35) 3435-2052 ou através do WhatsApp (35) 9 99907-3268.FONTE: G1 Globo
