Câmara de São Lourenço aprova projeto de lei para criação da Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Proposta tem objetivo de comprovar a condição de deficiência física para fins de prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. A Câmara de São Lourenço (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada (CIPO) com validade no município.
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), tem o objetivo de comprovar a condição de deficiência física para fins de prioridade de atendimento tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados. O texto agora segue para a sanção. A ONG Oncoguia define que as pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica a fim de fazer uma abertura no corpo ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior para a saída de fezes e urina. Câmara de São Lourenço Reprodução EPTV Segundo o Decreto Presidencial nº 5.296/2004, elas estão reconhecidas como pessoas com deficiência e podem usufruir dos mesmos direitos previstos na Leis Federal 10.048/2000 e Estadual 23.902/2021. Segundo o projeto de lei 3247/2023, a expedição da carteira será realizada gratuitamente, mediante requerimento assinado pelo interessado ou seu representante legal e relatório médico que confirme o diagnóstico. O texto também define que a validade será de dois anos, estendendo-se pelo mesmo período enquanto a pessoa permanecer ostomizada. Caso a condição cesse antes, o beneficiário deverá devolver a identificação. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
