Câmara de Varginha aprova projetos que instituem novos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
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Os PLs agora serão encaminhados para a sanção do prefeito e o pagamento dos valores será feito de forma retroativa ao dia 12 de maio. A Câmara Municipal de Varginha (MG) aprovou por unanimidade dois projetos de lei do Executivo que instituem o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O Projeto de Lei 26/2023 institui o piso para os profissionais servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv – e o Projeto de Lei 27/2023 institui o piso para quem atua na administração pública direta do município. A partir da sanção do projeto pelo prefeito passará a valer o valor do piso para enfermeiros de R$ 4.750, para técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3325 e para os auxiliares o valor de R$ 2325. Câmara de Varginha aprova projetos que instituem novos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem Divulgação / Câmara de Vereadores Ainda de acordo com os projetos, as despesas oriundas da execução desta Lei ficam condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.581/2023. O projeto relacionado aos profissionais que atuam na Fhomuv ainda recebeu uma emenda supressiva, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro e que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A emenda retirou do texto enviado pelo Executivo que o piso salarial se referia a uma carga horária de 220h/mês, sendo pago proporcionalmente quando a carga horária foi menor. Com a emenda aprovada, o piso passa a valer para todos os profissionais da enfermagem, sem distinção da carga horária mencionada. Conforme o que estabelece a Lei Federal. Os PLs agora serão encaminhados para a sanção do prefeito e o pagamento dos valores será feito de forma retroativa ao dia 12 de maio. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
