Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de pedágio até fim de obras na MG-290, no Sul de MG

02 dez 2023
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Serviço está previsto para começar a ser pago a partir de 9 de novembro. Valor da tarifa básica praticado em todas as praças é de R$ 9,20 Defensoria Pública pede suspensão de pedágios na MG-290 até que obras sejam finalizadas

A Defensoria Pública pediu a suspensão da cobrança de pedágio na MG-290, Borda da Mata (km 34,5) e Ouro Fino (km 71,1). O serviço está previsto para começar a ser pago a partir de 9 de novembro.

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O pedido faz parte de um desdobramento e continuidade ao recurso de agravo feito pela defensoria de Ouro Fino para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em ambos os recursos, a solicitação é para a suspensão da cobrança do pedágio até que sejam concluídas as obras de pavimentação iniciais e obrigatórias nos nove meses de concessão, conforme estabelecido para as rodovias concessionadas.

De acordo com a defensoria, o contrato de concessão diz que a cobrança da tarifa será autorizada somente depois das obras consideradas obrigatórias.

Há uma exceção em relação exclusivamente à MG-290, ou seja, a concessionária poderá dar início à cobrança de pedágio sem as obras obrigatórias estarem finalizadas. Porém, a defensoria busca que as regras sejam as mesmas do que as das outras rodovias do estado.

Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de pedágio até fim de obras na MG-290, no Sul de MG

Reprodução/EPTV

A Defensoria se baseia ainda nas audiências públicas realizadas antes do período de venda das rodovias, quando não ficou acordado essa diferenciação.

A EPTV, afiliada Globo, entrou em contato com a EPR Sul de Minas e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Até o momento desta publicação, ninguém havia retornado.

Os pedágios

As praças de pedágio localizadas na MG-290 em Borda da Mata (km 34,5) e Ouro Fino (km 71,1), começarão a operar em 9 de dezembro. Porém, o local funciona em formato educativo para preparação e divulgação aos usuários desde quarta-feira (29).

💲 O valor da tarifa básica praticado em todas as praças é de R$ 9,20. Estarão disponíveis aos usuários as formas de pagamento via dinheiro, cartão de crédito ou débito, vale pedágio e desconto de usuário frequente – DUF.

O DUF vale para veículos leves que optarem pela passagem na via automática com TAG. Na primeira vez, é cobrado o valor integral da tarifa e a partir da segunda passagem (pela mesma praça e no mesmo sentido) o desconto é aplicado.

Praças de pedágios começam a operar a partir de 9 de dezembro na MG-290, no Sul de Minas

EPR Sul de Minas

Reclamações, cobrança adiada e mudança de local

Desde que começou a operar na região, no dia 9 de outubro, a cobrança de pedágio nas praças localizadas na BR-459 tem causado protestos e revolta de moradores da região.

Uma das reclamações mais constante dos usuários da via é sobre a tarifa. O valor varia entre R$ 4,60 e R$ 9,20 em cada pedágio.

Além disso, quem precisa passar pela rodovia com mais frequência usa uma “tag” para agilizar o tempo. Porém, segundo usuários, o que era para ajudar, tem dificultado, já que nem sempre as cabines de cobrança automática funcionam.

No final de outubro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) anunciou a suspensão da construção da praça de pedágios entre Ouro Fino e Monte Sião e o adiamento da cobrança de taxa em Jacutinga.

Segundo o governo, a construção da praça de pedágio na MG-459, entre Ouro Fino e Monte Sião, foi alterada por motivos de segurança, mas um estudo de um novo local seria feito.

Já a cobrança de pedágio na MG-290, que liga Pouso Alegre, Ouro Fino e Jacutinga, teve o início adiado para permitir a completa recuperação das condições do asfalto.

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FONTE: G1 Globo


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