Entenda como lei sancionada deve ajudar na proteção de mulheres durante atendimentos médicos em Poços de Caldas

18 set 2023
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A medida ressalta o bem-estar das pacientes e é válida após a sanção de uma lei complementar na última quarta-feira (13). Lei que garante proteção a pacientes durante atendimentos médicos é sancionada em Poços

Mulheres de Poços de Caldas agora são asseguradas do direito de terem um acompanhante durante as consultas médicas. A medida ressalta o bem-estar das pacientes e é válida após a sanção de uma lei complementar na última quarta-feira (13). (Entenda abaixo como deve funcionar).

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De iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Souza (União Brasil), a Lei Complementar n.º 246 inclui dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde reconhecendo a importância do apoio emocional em momentos delicados de saúde.

Entenda como lei sancionada deve ajudar na proteção de mulheres durante atendimentos médicos em Poços de Caldas

Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

Agora, as mulheres têm o direito de escolher um acompanhante de confiança para estar presente durante consultas, exames e procedimentos médicos. Em algumas ocasiões, essa presença é particularmente relevante, como em casos de exames ginecológicos, obstétricos ou de qualquer natureza que possam gerar desconforto ou ansiedade.

O documento também determina a obrigatoriedade da presença de um acompanhante em situações que envolvam sedação. Isso é fundamental para garantir a segurança da paciente durante procedimentos que requerem a administração de medicamentos que afetam o estado de consciência.

Além de garantir a presença de acompanhantes, a lei estabelece que os estabelecimentos de saúde devem informar claramente às pacientes sobre esse direito. O aviso deve ser feito em locais visíveis e de fácil acesso, assegurando que todas estejam cientes da possibilidade de terem um acompanhante durante seus cuidados de saúde.

A medida contribui para a conscientização das mulheres sobre seus direitos, promovendo uma relação mais igualitária entre pacientes e profissionais de saúde, além de ajudar a eliminar possíveis barreiras que as pacientes poderiam enfrentar ao solicitar a presença de um acompanhante.

Entenda como lei sancionada deve ajudar na proteção de mulheres durante atendimentos médicos em Poços de Caldas

Divulgação

Pollyanna Pellegrinelli, presidente da comissão OAB Mulher, comenta que a legislação é extremamente importante, porque garante à mulher tanto o apoio emocional, quanto a proteção.

"Como esses exames, principalmente os ginecológicos, eles já são invasivos, a pessoa já está em uma situação mais vulnerável, fica complicado você dizer o que aconteceu naquele ambiente. Então ter um acompanhante vai deixar a mulher muito mais segura e confortável", completa.

Além disso, ao garantir a presença de acompanhantes, a lei pode contribuir para um melhor entendimento das orientações médicas, o que, por sua vez, pode resultar em tratamentos mais eficazes e em uma maior adesão aos cuidados de saúde.

"Não adianta a gente ter a lei, se as mulheres não tiverem acesso a essa lei. Então é muito importante que tenham conhecimento dos direitos delas e cobrem esses direitos nos ambientes que tiverem que cobrar, e se não estiverem sendo cumpridos, que elas denunciem, tanto a infringência da lei, alguém que fez algo de errado, quanto a não aplicação da lei. Porque só assim a gente vai ter efetividade dos direitos das mulheres sendo aplicados", completa.

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FONTE: G1 Globo


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