Fim de atividades turísticas com charretes será votado nesta segunda-feira na Câmara de São Lourenço, MG

05 jun 2023
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Segundo o Executivo, 21 charreteiros assinaram documento concordando com decisão. Se projeto de lei for aprovado, profissionais podem receber auxílio social de R$ 30 mil da prefeitura. Projeto que pode definir o fim das charretes será votado na Câmara de São Lourenço

O projeto de lei que pode acabar com a atividade turística de charreteiros em São Lourenço, no Sul de Minas, será votado nesta segunda-feira (5) na reunião da Câmara de Vereadores.

O documento é de autoria da prefeitura, foi lido no plenário com os parlamentares e passará por votação. Este é o último passo da tramitação no legislativo e, se aprovado, dependerá apenas da sanção do prefeito Walter Lessa (PTB) para se tornar válido.

Segundo o Executivo, dos 42 charreteiros atuantes no município, 21 deles assinaram um documento concordando com o fim dos veículos.

Projeto de lei que pede fim das charretes é protocolado na Câmara de São Lourenço, MG

Jorge Marques

Auxílio social

A proposta prevê que a prefeitura pague um auxílio social no valor de R$ 30 mil a cada charreteiro. Este valor deve ser parcelado em três vezes com parcelas de R$ 10 mil cada, se aprovado.

A primeira parcela será no ato da assinatura do termo de encerramento das atividades e depois em 30 e 60 dias. Os charreteiros ainda receberão uma cesta básica com valor de até 15% do salário mínimo pelo prazo de 12 meses.

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Em caso de aprovação da lei pela Câmara, os trabalhadores terão seis meses para se adequarem e entregarem a licença da charrete.

Caso não cumpram, eles poderão ter o veículo e os animais apreendidos, além de receberem multa de 1 a 5 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). Caso haja reincidência, a multa poderá ser elevada ao dobro.

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FONTE: G1 Globo


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