Indígenas protestam contra o PL 490 e fecham MGC-135, no Norte de Minas
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Rodovia foi interditada por volta das 7h30 em São João das Missões. Projeto de Lei 490, de 2007, pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados. Indígenas protestam na MGC-135
Polícia Militar/Divulgação Indígenas da etnia Xakriabá fecharam a MGC-135, em São João das Missões, no Norte de Minas, nesta terça-feira (30). Eles protestam contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados. Segundo a Polícia Militar, o ato ocorre de forma pacífica e começou por volta das 7h30. Os manifestantes usam toras de madeira para bloquear o trânsito e não há previsão para liberação da rodovia. Está sendo permitida a passagem de veículos oficiais e que fazem transporte de pacientes da saúde. O protesto ocorre na altura do KM-125 perto da Comunidade de Rancharia. O que prevê o projeto de lei 490/2007? O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Marco temporal das terras indígenas: entenda o que está em jogo no Congresso, no STF e efeitos práticos Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica. Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados. Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades. Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.FONTE: G1 Globo
