Justiça determina nomeação de interventor para lar de idosos com risco de desativação em MG
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Familiares receberam prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro. MP recomendou providências quanto à desativação da instituição de Camanducaia (MG) e obteve liminar na Justiça. O Ministério Público obteve liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Camanducaia a indicar profissional para atuar como interventor/administrador provisório da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos. O MP já havia recomendado providências quanto à desativação da instituição. Familiares dos idosos receberam prazo para retirar moradores do local até dia 23 de dezembro.
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Conforme a liminar, o interventor deverá ter poderes para administrar, normatizar e representar o lar, ativa e passivamente, a partir de 21 de dezembro, quando encerrados os mandatos dos atuais conselheiros fundacionais. Justiça determina nomeação de interventor para lar de idosos com risco de desativação em MG Reprodução EPTV Ainda segundo a decisão judicial, "o perigo de dano está vastamente caracterizado, uma vez que a fundação não possui mais condições de assegurar os direitos básicos dos idosos, os quais não poderão ficar desamparados”. Além da intervenção, a decisão judicial determina que o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize estudo social e pessoal dos idosos atualmente acolhidos na fundação e apresente plano de atendimento dos residentes que não possuam condição de autossustentabilidade ou retaguarda familiar. Segundo a decisão, essas medidas devem ser adotadas até março do próximo ano. Também fica proibido encaminhar idosos institucionalizados aos cuidados familiares sem a prévia realização do estudo que aponte que eles não estarão em situação de risco. A decisão diz que o município ainda fica obrigado a realizar estudo sobre o estado de saúde físico e mental dos acolhidos, grau de dependência ou de comprometimento cognitivo, providenciando, quando necessário, os exames hospitalares e tratamento em equipamento de saúde com capacidade técnica para atendimento de cada caso. Prazo para retirada de moradores O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários. A notícia com o pedido de retirada de idosos pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023. Asilo dá prazo para familiares retirarem idosos de lar em Camanducaia Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público. O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para reintegrar os idosos às famílias ou transferi-los para outras instituições de longa permanência. Após assinatura, em conjunto, os envolvidos se comprometeram a realizar estudos e possíveis ações para a reinserir os residentes nas famílias ou então encaminhá-los a outras instituições, às custas do município, se necessário. Com o acordo, a Fundação Santa Terezinha se comprometeu a não admitir ou abrigar mais nenhuma pessoa, além de reconhecer a irreversível inviabilidade financeira, jurídica e estrutural do lar. Além disso, o município se comprometeu a assumir o serviço atualmente prestado no Lar dos Idosos, mediante um interventor, caso não consiga fazer a reinserção ou encaminhamento de algum morador. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
