Moradores próximos à barragem da INB, em Andradas, não precisam deixar local após prazo de 90 dias
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Prefeitura havia estipulado o prazo, mas Justiça determinou que não haja desocupação compulsória nas proximidades da Barragem de Águas Claras. Os moradores próximos à barragem de Águas Claras da INB, em Andradas (MG), não vão mais precisar deixar o local após o prazo de 90 dias estipulado pela prefeitura. A decisão do juiz da Segunda Vara Civil do município aconteceu nesta segunda-feira (24).
O magistrado entendeu, conforme a decisão, que a notificação da Defesa Civil não determina que haja desocupação compulsória. Com isso, ainda segundo o juiz, os moradores não terão que sair obrigatoriamente após o prazo estipulado. “Acredito que a decisão foi muito bem fundamentada no quesito de não colocar os moradores em risco de uma desocupação compulsória após os 90 dias, que é o prazo da notificação. Então, é uma decisão que soma aos nossos esforços de manter o pessoal na área, afinal de contas são proprietários, são possuidores, são moradores do local, que estão sofrendo com essa notificação. Com a angustia de ter de desocupar os seus lares. Então, a decisão em si do juiz deixou consignado que não há esse risco de que exaurido esse prazo sejam obrigados a saírem das casas”, destacou o advogado Rodrigo Delaina Gonçalves. Moradores próximos à barragem da INB, em Andradas, não precisam deixar local após prazo de 90 dias Reprodução EPTV O loteamento Vale Verde existe há quase 20 anos e 49 famílias possuem terrenos no bairro. O local pertence a Andradas e está poucos metros de distância da barragem Águas Claras, da INB. Ao elaborar o Plano de Ação e Emergência da Barragem, em 2020, a INB alertou que havia o loteamento na área. Em março do ano passado, o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Prefeitura de Andradas cobrando explicações em relação aos moradores. Em 3 de junho deste ano, eles foram notificados pela Defesa Civil de Andradas que teriam 90 dias para sair do local. Na notificação, não se fala sobre ressarcimento ou para qual local deles devem ir. Moradores próximos à barragem da INB, em Andradas, não precisam deixar local após prazo de 90 dias Reprodução EPTV No dia 20 de julho, o advogado Rodrigo Delaina Gonçalves entrou com um mandado de segurança em nome dos donos do terreno, para garantir o direito de serem ouvidos. Neste mandado de segurança, ele fez um pedido de liminar para cancelar a notificação. A prefeitura também será notificada para apresentar o procedimento administrativo para o juiz, para que ele volte a analisar o caso. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
