Moradores próximos à barragem da INB estão indignados por terem que deixar local em MG: ‘Se somos clandestinos, eles são omissos’
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Bacia de decantação que agora é classificada como barragem, foi elevada para o Nível 1 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em Caldas. Moradores buscam orientação após pedido para desocupação de área perto de barragem da INB
Moradores de chácaras que ficam nas proximidades da Barragem de Águas Claras, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estão indignados por terem que deixar o local em 90 dias. A notificação é da Defesa Civil de Andradas (MG) para que seja cumprido o Plano de Ação Emergencial da barragem. “Primeiramente perplexo e confiante ao mesmo tempo, porque nós temos consciência que não somos invasores de nada. Somos proprietários do que temos, com muito suor construímos o que temos e a gente torce para que isso termine da melhor maneira possível. Porque se nós, eles alegam que nós somos clandestinos, mas se nós somos clandestinos, eles são muito omissos. [...] Muitos moradores aqui tem escritura do que tem; então eu creio que uma prefeitura dando escritura para o proprietário, recebendo os impostos, taxas; eu creio que a omissão é maior”, afirmou Eloir Mendes Alves, autônomo. Barragem de Águas Claras INB em MG Douglas Quintas Nesta semana, outras duas barragens da INB foram classificadas em Nível 1 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Apesar da INB e da barragem ficarem no município de Caldas, a área faz limite com a cidade de Andradas, onde fica o condomínio de chácaras. Moradores já constroem e investem no local há vários anos. Alguns inclusive possuem escritura do espaço. “A minha esposa foi em Andradas, foi registrar a escritura. Ela até trouxe o fiscal da Prefeitura de Andradas pra cá. Pegou o carro e foi em Andradas, trouxe ele aqui, ele avaliou as duas chácaras, levou ele de volta. Gerou a guia de TBI da Prefeitura de Andradas. Eu só não terminei de efetivar porque veio o período de natal e ano novo, mas a guia foi gerada”, contou o casal Luciano Fonseca Alves e Flávia Batiston Delgado Alves. “Ninguém tá aqui por acaso, ninguém caiu do avião aqui. Pra chegar aqui, muitas pessoas registraram a escritura. A gente, no nosso entender, está muito legal aqui. Não acho justo o que tá acontecendo com a gente”, comentou o mecânico, Messias Donizeti Ferreira. Moradores próximos à barragem da INB estão indignados por terem que deixar casas em MG Douglas Quintas Neste sábado (17), os moradores se reuniram com uma advogada. Ela reuniu documentos e se comprometeu a identificar leis que podem ser enquadradas nesta situação a fim de auxiliá-los. Na próxima semana, outra reunião deve acontecer para determinar quais caminhos devem ser seguidos. Enquanto isso, os donos das chácaras estão preocupados com o que podem acontecer. “Esse pesadelo tira o sono e não deixa a gente dormir. É muito difícil você receber uma notícia igual a gente recebeu. A gente fica sem chão, por mais que você procura saída, você não acha saída. Nada como uma advogada orientando a gente. A gente sabe que é uma longa luta que temos daqui pra frente, mas a gente sabe que somos pessoas de bem. Pessoas que comprou, que pagou, que tem recibo. (sic)”, comentou Messias Donizeti Ferreira. O loteamento Vale Verde existe há quase 20 anos. Cerca de 40 famílias têm terrenos no bairro. “O dinheiro que a gente vem guardando um pouquinho, que você sabe que é difícil de guardar. A gente guarda, eu sempre tive vontade de ter, você junta o dinheiro, vai devagar, consegue erguer a casa e agora vem uma dessa e fica complicado”, contou Luciano. Plano de Ação Emergencial MPMG instaura procedimento para avaliar situação de barragens da INB Em março de 2022, o Ministério Público Federal encaminhou ofício para a Prefeitura de Andradas dando um prazo de 10 dias para que o município apresentasse informações referentes à situação dos moradores. No dia 3 deste mês, um ano e três meses após o ofício do MPF, a Defesa Civil de Andradas notificou os moradores dando um prazo de 90 dias para que eles deixem o local. A notificação afirma que é proibido construir naquela área conhecida como Zona de Autossalvamento. A Defesa Civil informa ainda que a permanência dos moradores no local expõe suas vidas em caso de rompimento da barragem. Os moradores alegam que a notificação não apresenta nenhuma solução para eles. Ou seja, eles dizem que não foram informados se serão indenizados ou se será disponibilizada uma nova área para que eles possam se mudar. “Vamos tentar garantir o nosso direito. Eles falaram que a gente tem 90 dias para deixar os imóveis e tem gente que não tem pra onde ir. A minha casa está em fase de acabamento. Eu ia morar aqui, mas tem gente que já mora aqui e não tem pra onde ir e só tem essa casa. Como que eles vão sair com os moveis, tem gado, tem as cosias. Tem que ter uma solução”, disse o casal Luciano e Flávia. Barragem de Águas Claras da INB em MG Douglas Quintas “Eu por exemplo moro aqui, eu dependo daqui, pra eu sair daqui eu preciso de um lugar pra ficar. Não é justo eu perder um investimento de 20 anos para sair e ficar sem chão, sem lugar. Eu não quero, não pretendo, mas se for necessário eu saio desde que arrume um lugar para ficar. Eu não vou sair e perder tudo o que eu fiz em 20 anos da minha vida. [...] Vai ser uma luta difícil, mas vou lutar até o ultimo dia", afirmou Messias. A EPTV, afiliada Globo, questionou a Prefeitura de Andradas sobre alguma contrapartida para as famílais que moram no local, mas eles não retornaram até o momento desta publicação. A INB também foi questionada sobre a situação e, por meio de email, o presidente Carlos Freire Moreira informou que estão avaliando possibilidades para solucionar a questão, entre elas está a compra do terreno em que as casas foram construídas. Barragens em Nível 1 de emergência A unidade de Caldas (MG) da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) teve duas barragens classificadas em nível 1 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência classifica as barragens em três níveis de emergência, sendo que a barragem de Caldas está no menor deles. Segundo informações da empresa e da própria ANM, a reclassificação das barragens em nível 1 de emergência aconteceu devido a uma lei aprovada em dezembro do ano passado que repassou à ANM a responsabilidade pela fiscalização das estruturas. Porém, conforme documento interno da INB enviado a órgãos reguladores, foram encontrados problemas nas barragens, inclusive na chamada "D4", que antes era uma bacia de decantação e agora também foi classificada como barragem. O documento apontava um "início de situação de emergência". Leia também: Entenda por que duas barragens das Indústrias Nucleares do Brasil foram classificadas em nível 1 de emergência em MG Moradores próximos à barragem da INB terão que deixar local para cumprir plano de segurança em MG Barragem de exploração e trabalho de urânio em Caldas (MG) Divulgação/INB Vistorias encontraram problemas Segundo informações do site da ANM, as barragens passaram por uma fiscalização mais recente no dia 12 de junho. Na barragem D4, foram encontrados problemas na estrutura extravasora, percolação com umidade, falhas na proteção de taludes e trincas ou assoreamento na drenagem superficial. A barragem não possui um plano de ação emergencial e por isso foi classificada em nível 1 de emergência. Já a vistoria na barragem de rejeitos também apontou pontos a ser melhorados no sistema de percolação, falhas na proteção de taludes e falta de drenagem superficial. No entanto, essa barragem não apresenta problemas no plano de segurança. Mesmo assim, foi classificada como nível 1 de emergência. Barragem de exploração e trabalho de urânio em Caldas (MG) Divulgação/INB Conforme a ANM, quando a barragem recebe a classificação de nível 1 (NE1) é porque não está adequada estruturalmente. Se a empresa não corrigir os problemas, ela pode ser reclassificada para o nível 2 (NE2), ou "não controlado". O nível máximo é o NE3, que é quando a ruptura é inevitável ou está ocorrendo. MP avalia condições das barragens O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Caldas (MG), instaurou procedimento administrativo para avaliar as condições de segurança e estabilidade da Barragem D4, pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O MP informou ainda que acionou as autoridades competentes, incluindo a Defesa Civil Estadual e Municipal, a ANM e a FEAM, afim de apurar as causas da elevação do nível de emergência da barragem e adotar as medidas necessárias para controlar as anomalias e resgatar a segurança para a área. O que diz a empresa e as autoridades Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que já está em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM), que já está tomando as providências necessárias junto com a empresa e com a auditoria em geotecnia externa VTB. A ANM, em conjunto com o Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) está se articulando para que as barragens retornem ao status de normalidade, conforme a resolução 95/22, aumentando, assim, o nível de segurança. O MPF também informou que os dados atuais indicam que não é caso de evacuação, segundo o órgão regulador. Já a assessoria de comunicação da INB informou que não há fatos novos no documento e que ele diz respeito a um enquadramento da barragem devido à fiscalização dessa estrutura ter sido atribuída à ANM via lei 14.514, de dezembro de 2022. Barragem de exploração e trabalho de urânio em Caldas (MG) Divulgação/INB A empresa também destacou que a barragem é permanentemente monitorada e possui um Plano de Ação de Emergência, que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB). Confira abaixo a nota da INB na íntegra: Nota de Esclarecimento A Agência Nacional de Mineração - ANM, com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da Indústrias Nucleares do Brasil – INB. Desta forma, no dia 7 de junho, a INB incluiu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração - SIGBM a Barragem de Rejeitos e no dia 12 de junho, a Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, que ficaram enquadradas no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis. É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que recentemente foi reclassificada como uma barragem. Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022. A aplicação desses critérios aos dados dessas duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações A empresa destaca que as barragens são permanentemente monitoradas. De acordo com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB), os órgãos de segurança devem ser avisados, o que foi realizado através de ofício. A INB reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa. A INB aproveita este momento para reconhecer o empenho e as orientações firmes e profissionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a qual regulou e fiscalizou as estruturas até essa data. Também aproveitamos para tranquilizar a população de que não há nenhum risco iminente quanto à segurança. Requerimentos aprovados no Congresso A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (14) no Congresso Nacional dois requerimentos relacionados à unidade de descomissionamento da INB em Caldas. Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde faça um levantamento e um cadastro da população exporta à radioatividade dos rejeitos que se encontram na unidade. Já o outro requerimento solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a possibilidade de elaboração de um termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidas para que a unidade tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento. O pedido é para que a unidade não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, ou seja, que não sirva de armazenamento para mais materiais radioativos vindos de outras unidades da INB. A INB em Caldas Segundo informações da INB, a Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC, inaugurada em 06 de maio de 1982, foi a primeira unidade de extração e beneficiamento de minério para a produção de concentrado de urânio no País, a etapa inicial do Ciclo do Combustível Nuclear. As atividades de produção dessa unidade cessaram em 1995 devido às características do minério associadas às condições do mercado. A UDC compreende uma área de 1.360 hectares e está localizada no município de Caldas, sul de Minas Gerais. Atualmente é realizado o controle dos materiais remanescentes da mineração e beneficiamento de urânio através do tratamento de água ácida, do gerenciamento de resíduos e rejeitos sólidos, da gestão de segurança de barragens, da gestão ambiental da área, incluindo recomposição da vegetação, da gestão da segurança dos trabalhadores e do monitoramento radiológico e ambiental da região. Barragem de exploração e trabalho de urânio em Caldas (MG) Divulgação/INB Ainda conforme a empresa, simultaneamente ao controle da instalação, a UDC vem executando diversas ações de descomissionamento, como a desmontagem e demolição de áreas industriais, a disponibilização de áreas atualmente usadas no tratamento de águas ácidas para suas recuperações ambientais, assim como a definição das melhores soluções de descomissionamento para a cava da mina, barragens e pilhas de resíduos de mineração. Essas soluções serão descritas em um Plano Ambiental de Descomissionamento, nos termos da regulamentação ambiental, e em um Plano de Abandono, nos termos da regulamentação nuclear. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
