Moradores próximos à barragem da INB terão que deixar local para cumprir plano de segurança em MG
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A Defesa Civil de Andradas notificou os moradores dando um prazo de 90 dias para que eles deixem o local. Moradores precisam sair de chácaras próximas à barragem de Águas Claras
Moradores de chácaras que ficam nas proximidades da Barragem de Águas Claras, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), terão que deixar o local para cumprir o Plano de Ação Emergencial da barragem. A Defesa Civil de Andradas notificou os moradores dando um prazo de 90 dias para que eles deixem o local. Nesta semana, outras duas barragens da INB foram classificadas em Nível 1 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Apesar da INB e da barragem ficarem no município de Caldas, a área faz limite com a cidade de Andradas, onde fica o condomínio de chácaras. Moradores já constroem e investem no local há vários anos. Leia também: Entenda por que duas barragens das Indústrias Nucleares do Brasil foram classificadas em nível 1 de emergência em MG Moradores próximos a barragem terão que deixar local para cumprir plano de segurança em Andradas Reprodução EPTV Em março de 2022, o Ministério Público Federal encaminhou ofício para a Prefeitura de Andradas dando um prazo de 10 dias para que o município apresentasse informações referentes à situação dos moradores. Conforme o Ministério Público Federal, baseado na Lei 14.066 de 2020, quando há comunidades em zonas de autossalvamento, deve haver a descaracterização ou reassentamento, pois apenas trabalhadores que atuam nas barragens devem ficar na área. A lei também prevê que caso a prefeitura não solucionar o problema, pode caracterizar improbidade administrativa. No dia 3 deste mês, um ano e três meses após o ofício do MPF, a Defesa Civil de Andradas notificou os moradores dando um prazo de 90 dias para que eles deixem o local. A notificação afirma que é proibido construir naquela área conhecida como Zona de Autossalvamento. A Defesa Civil informa ainda que a permanência dos moradores no local expõe suas vidas em caso de rompimento da barragem. Moradores próximos a barragem terão que deixar local para cumprir plano de segurança em Andradas Reprodução EPTV Os moradores alegam que a notificação não apresenta nenhuma solução para eles. Ou seja, eles dizem que não foram informados se serão indenizados ou se será disponibilizada uma nova área para que eles possam se mudar. Segundo a INB, a Barragem de Águas Claras é uma estrutura bem conservada e monitorada e atende aos requisitos das resoluções vigentes. Os fatores de segurança, juntamente com as inspeções realizadas regularmente permitem afirmar que a mesma encontra-se estável e não apresenta risco de ruptura. De acordo com as regulamentações da Agência Nacional das Águas (ANA), é necessário realizar um estudo de ruptura hipotética, o que foi cumprido pela INB, que estabelece que os cenários devem ser avaliados independente da sua probabilidade de ocorrência. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
