Mutirão Direito a Ter Pai: Unidade da Defensoria em Montes Claros recebe inscrições até a sexta (6)

05 out 2023
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Segundo as informações divulgadas pela DPMG, a iniciativa, que é realizada com o objetivo de garantir o direito à paternidade, será realizada presencialmente no dia 20 de outubro. Defensoria Pública em Montes Claros

DPMG

A unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Montes Claros está recebendo inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai até esta sexta-feira (6).

Segundo as informações divulgadas pela DPMG, a iniciativa, que é realizada com o objetivo de garantir o direito à paternidade, será realizada presencialmente no dia 20 de outubro.

"Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos."

Ainda conforme a DPMG, demandas relacionados com pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas na ocasião.

Onde se inscrever em Montes Claros

Na maior cidade do Norte de MG, as inscrições podem ser feitas presencialmente ou virtualmente:

Endereço: Rua Espírito Santo, nº 110, bairro Ibituruna

Horário é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira

Email: mutiraomoc@defensoria.mg.def.br.

Documentação mínima necessária

Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento

Documento pessoal com foto

Comprovante de endereço

Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;

Nome, número de telefone e endereço do suposto pai

Exame de DNA

A coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública, no dia do mutirão

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de criança ou adolescente) deverá informar o nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do mutirão, informando o dia, horário e endereço da unidade

O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão

Reconhecimento espontâneo e reconhecimento socioafetivo

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e/ou endereço

Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. Será feita uma sessão de conciliação entre eles, conduzida por uma defensora ou defensor público

Na sessão, a defensora ou defensor público elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento da filha ou filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe

O reconhecimento socioafetivo será feito da mesma forma, a única diferença é a ausência de vínculo biológico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.

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FONTE: G1 Globo


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