Prazo para aderir ao Sistema Indenizatório Simplificado termina no fim de julho em Aimorés e Bugre
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Sistema implementado para atender categorias informais ficou 30 meses disponível e será fechado por decisão judicial, prazos terminam no dia 28 de julho em Aimorés e 31 de julho em Bugre. O prazo para aderir ao Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) nas cidades de Bugre e Aimorés será encerrado nos próximos dias por decisão judicial. Em Aimorés termina no dia 28 de julho e Bugre, 31 de julho.
A análise dos requerimentos já abertos nas localidades continua mesmo após o encerramento de novas entradas. O tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça. Segundo a Fundação Renova, o encerramento dos prazos serve para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão: 30 meses ou 882 dias. Em Naque, Itueta, Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares), Pedra Corrida (Periquito), Cachoeira Escura (Belo Oriente) Revés do Belém (Bom Jesus do Galho) e Rio Doce também já tiveram o prazo de adesão encerrado em Minas Gerais. No Espírito Santo, Baixo Guandu, São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Colatina e Itapina. Histórico Implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova por determinação do Poder Judiciário, o Sistema Indenizatório Simplificado é uma alternativa para indenização dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão. O Sistema torna possível que categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Reparação Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 30,05 bilhões até maio de 2023, sendo R$ 14,1 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 417 mil pessoas. Sobre a Fundação Renova A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016 Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja mais notícias da região em g1 Vales.FONTE: G1 Globo
