Prefeitos e presidentes de Câmaras do Centro-Oeste de Minas são multados por omissão na prestação de contas
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Cada um dos gestores vai precisar pagar multa de R$ 2 mil por não enviarem relatório dentro do prazo estipulado pelo TCE; ainda cabe recurso. Confira a relação. Prefeitos e presidentes de câmaras municipais de 20 cidades do Centro-Oeste de Minas foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram No estado, ao todo, o colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo. De acordo com o TCE, eles não encaminharam os dados no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil. Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de: Módulos de Acompanhamento Mensal (AM) Instrumento de Planejamento (IP) Balancete Contábil Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) A decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que analisou o processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios - data-base 31/8/202. de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Ainda cabe recurso. LEIA TAMBÉM: OPERAÇÃO: Suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas são presos em Formiga ANIVERSÁRIO DE DIVINÓPOLIS: projeto leva atrações culturais para diversos bairros PREVISÃO DO TEMPO: confira como fica o tempo durante a semana em Divinópolis e região 📲 Confira as últimas notícias do g1 Centro-Oeste de Minas 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas TFONTE: G1 Globo
