Prefeitura de Andradas mantém prazo de 90 dias para que moradores próximos à barragem da INB deixem o local
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Os moradores acreditavam que a prefeitura pudesse rever a decisão, o que não aconteceu. ANM encerra visita e faz novas exigências de segurança em barragens da INB em MG
Representantes da Prefeitura de Andradas (MG) deram uma entrevista coletiva para falar a respeito da situação de moradores que moram próximo à Barragem de Águas Claras e que foram notificados para deixar as casas. O município não recuou e manteve o prazo de 90 dias para que haja a desocupação da área. Os moradores acreditavam que a prefeitura pudesse rever a decisão, o que não aconteceu. A prefeita Margot Piolli (Cidadania) afirmou que vários órgãos e setores da prefeitura tem tomado as medidas necessárias com relação a esse caso, para garantir a segurança dos moradores. "A ideia da administração é que a gente faça uma reunião com a INB, o Ministério Público Federal, para ser o mediador dessa situação. Tudo isso para garantir a segurança do morador, ficar a 200 metros, dois quarteirões de uma barragem deve ser bastante complicado. Mas o que é estranho é que para você ter acesso à INB, os funcionários já nesses tantos anos, eles passam por esse espaço. O que a gente imaginava e depois aos poucos será explicado, se é uma região que deve ser preservada e se deve ter o cuidado com a questão ambiental, os funcionários da INB passam por dentro desse espaço. Nós temos três funcionários da INB que ali residem", disse a prefeita. Leia também: Moradores próximos à barragem da INB terão que deixar local para cumprir plano de segurança Barragem de Águas Claras da INB em MG Douglas Quintas No ano passado, o Ministério Público Federal questionou quais ações estavam sendo tomadas pelo município em relação ao Loteamento Recanto Vale Verde, que fica a poucos metros da barragem de Águas Claras, da INB. O MPF se pronunciou após receber um relatório feito pela INB apontando a existência desse loteamento na chamada Zona de Autossalvamento. A legislação, segundo o MPF, diz que nesses casos deve haver o reassentamento da população, a descaracterização da barragem ou obras de reforço para garantir a estabilidade da estrutura. O gerente de descomissionamento da INB, João Viçoso da Silva Júnior, afirmou nesta semana que a barragem possui atestado de estabilidade. O coordenador da Defesa Civil de Andradas, Tiago José dos Santos, afirmou que manteve contato com a empresa, ao contrário do que a INB disse, de que não foi procurada para discutir a decisão. Barragem de Águas Claras INB em MG Douglas Quintas O coordenador disse ainda que aconteceram reuniões no ano passado, uma vistoria neste ano e que antes da comunicação dos moradores, eles foram novamente procurados. "No dia 02/06, antes que a gente fosse fazer a notificação de fato, eu fiz contato com a funcionária da INB responsável pela segurança, foi com quem eu conversei para agendar a visita, informando que a gente faria a notificação dos moradores. No dia 07/06, eu tornei a fazer contato com a INB, porque eu não havia recebido resposta ainda. O contato dele foi retornado no dia 15/06, ele entrou em contato para saber o porquê da gente ter optado em fazer a desocupação, informei as razões que nos levaram a chegar a essas conclusão, e inclusive na oportunidade eu questionei da hipótese de descaracterização da barragem e segundo o mesmo, é uma questão que não foi ponderada porque demanda estudos e pode ser que nem seja uma opção viável, até porque a INB ainda faz uso daquela barragem", disse o coordenador da Defesa Civil. Ao ser questionado se o município irá destinar outra área para esses moradores ou pagar algum tipo de indenização, o procurador jurídico da prefeitura afirmou que no entendimento dele, o município não tem essa responsabilidade. "No ponto de vista nosso do Jurídico, o responsável é o que comete o crime, de parcelamento urbano, o vendedor dos lotes, a INB que demorou a informar, porque o inquérito civil é de 2019, então eles demoraram a informar, então as casas não são construídas do dia para a noite. O município está tomando as devidas providências a partir do momento que tomou ciência daquele fato que aquelas casas estavam sendo construídas, fomos notificados e tomamos as providências. A gente tem meios legais, como 'Reurbe' e a 'Lei de Condomínio Verde', que possibilita nós regularizarmos a situação. Naquele caso, a preocupação primordial é com a segurança das pessoas. Claro que tem que ter a intervenção do Ministério Público Federal, porque ele que nos notificou e vai ter que fazer parte do processo talvez como interventor e para tomar ciência dos fatos que estão ocorrendo e depois a Justiça poderá dizer talvez quem tem a razão ou não. No nosso entendimento, o município não tem essa responsabilidade de indenização", disse o procurador jurídico de Andradas, Daniel Henrique Ferraz. Moradores próximos a barragem terão que deixar local para cumprir plano de segurança em Andradas Reprodução EPTV A prefeita de Andradas informou que o serviço social já fez um levantamento das pessoas que realmente moram no local e não descarta a possibilidade, por exemplo, do pagamento de um aluguel social. Margot Piolli disse ainda que pretende se reunir com a INB e com o Ministério Público Federal para discutir novamente essa situação. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
