Vereadores aprovam fim de charretes para atividades turísticas em São Lourenço; entenda
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Medida foi aprovada por 11 vereadores durante sessão na Câmara. Projeto segue para sanção do prefeito Walter Lessa (PTB). Charrete em São Lourenço, MG
Jorge Marques A Câmara de Vereadores aprovou o fim das charretes para turismo em São Lourenço (MG). A votação aconteceu durante sessão realizada nesta segunda-feira (5). A medida foi aprovada por 11 vereadores. De acordo com o Regimento Interno, o presidente, Rodrigo Martins de Carvalho, não vota. O documento é de autoria da prefeitura e foi protocolado no dia 8 de maio. A câmara informou que o projeto passou por cinco comissões, sendo elas legislação, Justiça e Redação Final; Proteção aos Animais; Finanças e Orçamento; Turismo, Indústria e Comércio, Cultura Esporte e Lazer; Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Walter Lessa (PTB). Na enquete feita pelo g1, 78,06% dos leitores votaram a favor do fim das charretes de tração animal em São Lourenço. A pesquisa foi respondida por 196 pessoas. O que diz a lei Vereadores aprovam fim de charretes para atividades turísticas em São Lourenço; entenda Jorge Marques O texto prevê que os 35 donos das charretes atuantes encerrem as atividades em até 180 dias, contados a partir da data da publicação da nova lei. Os trabalhadores do setor devem receber um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela Prefeitura, e cesta básica mensal durante um ano. A penalidade para quem descumprir a medida é de R$ 265,90 a R$ 1329,50. A multa pode dobrar se houver reincidência. A Câmara informou que foram apresentadas 12 emendas e todas tiveram aprovação em Plenário. As mudanças no texto original garante o direito dos proprietários das charretes optarem pela condução de transporte não movido por tração animal, mediante regulamentação por lei municipal. Também é assegurado que trabalhadores inativos, no máximo 12 meses contados a partir da publicação da lei, recebam o benefício de R$ 30 mil. Porém, é necessário ser comprovada doença incapacitante ou necessidade de acompanhar familiar de primeiro grau com saúde debilitada, ou idade superior a 80 anos. As comissões ainda retiraram a obrigatoriedade dos donos das charretes estarem adimplentes com o município para o recebimento do benefício. Outra emenda prevê o preenchimento de um termo de solicitação de reintegração ao mercado de trabalho e a possibilidade da Prefeitura acolher os cavalos, mediante doação, quando o proprietário não tiver condições financeiras para arcar com as despesas com o animal. O benefício O projeto determina que o pagamento seja efetuado em parcelas iguais de R$ 10 mil, sendo a primeira recebida no ato de assinatura do termo de encerramento e a segunda e a terceira, respectivamente, 30 e 60 dias depois. O benefício deve ser solicitado no prazo máximo de 150 dias contados a partir da publicação da lei junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
