Vistoria em veículos do transporte escolar começa nesta segunda (25) em Montes Claros
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Segundo a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), o objetivo da iniciativa é proporcionar mais segurança a profissionais e usuários, além de tranquilidade aos pais e responsáveis pelos estudantes. Vistoria segue até terça (28)
Fábio Marçal/ Prefeitura de Montes Claros Começa nesta segunda-feira (25) o período para realizar a vistoria e recadastramento dos prestadores do serviços de transporte escolar urbano em Montes Claros. Segundo a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), o objetivo da iniciativa é proporcionar mais segurança a profissionais e usuários, além de tranquilidade aos pais e responsáveis pelos estudantes. Durante a inspeção, serão verificados itens como a documentação de profissionais e veículos, os equipamentos obrigatórios, requisitos relacionados à segurança, o estado de conservação dos veículos e demais exigências previstas para o exercício da atividade de transporte escolar. Para os motoristas que não realizaram o recadastramento e a vistoria referentes ao 2º semestre de 2023 até o dia 6 de outubro não poderão operar a partir de 9 de outubro. Caso o veículo seja utilizado irregularmente, sofrerá penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Municipal nº 5.502. Para a realização do recadastramento, o autorizatário deverá apresentar: Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, e o original no ato da vistoria Cópia Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e condutores Cópia do histórico da CNH do autorizatário e condutores Cópia do Certificado de conclusão de curso de especialização para transportar escolares, ministrado por entidade legalmente reconhecida, caso não esteja especificado na CNH Certidão negativa criminal federal e atestado de sanidade física e mental do autorizatário, condutores e assistentes Certidão negativa criminal do fórum do domicílio onde autorizatário, condutores e assistentes residiram nos últimos 5 anos Declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz Certidão negativa de débito federal, estadual e municipal do autorizatário Cartão de Inscrição Municipal (CMI) na atividade transporte escolar urbano e laudo de inspeção veicular Comprovante do pagamento da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional de R$ 282,22. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3224-6901. Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja outras notícias da região em g1 Grande Minas.FONTE: G1 Globo