123 Milhas: Secretaria Nacional do Consumidor abre processo administrativo contra empresa

19 out 2023
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!

Despacho aponta indícios de que 123 Milhas descumpriu contratos sistematicamente e negou ressarcir clientes. Empresa, em recuperação judicial, tem 20 dias para apresentar defesa. 123 Milhas - Aeroporto de Congonhas, localizado na Cidade de São Paulo em 30 de agosto de 2023

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a 123 Milhas por violação do Código de Defesa do Consumidor.

A determinação de abertura do processo administrativo foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do “Diário Oficial da União”. O despacho da Senacon aponta indícios de que a empresa descumpriu contratos sistematicamente e negou ressarcimento aos clientes conforme prevê a legislação.

De acordo com o despacho, a 123 Milhas tem 20 dias para apresentar defesa.

O anúncio da abertura do processo ocorre dois meses após a empresa, que atuava como agência de viagens, suspender a emissão de milhares de passagens aéreas de sua linha promocional.

Poucos dias depois, no final de agosto, a 123 Milhas pediu recuperação judicial.

Sócio da 123 Milhas depõe no Congresso e diz que o comportamento do mercado de viagens surpreendeu a empresa

Na época, a empresa informou que foi obrigada a suspender a linha promocional porque enfrentava custos maiores, principalmente dos preços das passagens. A 123 Milhas fez uma única proposta aos clientes: devolver os valores em vouchers, que só podem ser utilizados em produtos da própria companhia.

Os advogados da empresa informaram que a opção pelo pedido de recuperação judicial se deveu a fatores "internos e externos", que "impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos".

A empresa afirma ainda que usará a recuperação judicial para cumprir obrigações de "forma organizada".

Além da insolvência do programa promocional, a 123 Milhas também ressalta que a crise da empresa foi agravada pelo "inesperado aumento e persistência dos altos dos preços das passagens no período pós-pandemia".

CPI conclui que 123 Milhas operava há 4 anos com as contas no vermelho

Hurb

Em outro despacho publicado nesta quinta, a Senacon pede que a Hurb, antiga Hotel Urbano, empresa que também atua no mercado de pacotes de viagens, apresente esclarecimentos sobre sua situação econômica e financeira.

O prazo para que a empresa apresente as informações à Senacon é de cinco dias após tomar ciência da decisão.

No começo deste ano, hotéis e pousadas suspenderam reservas feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamento. Clientes usaram redes sociais para reclamar de problemas nas reservas, voos e hospedagens.

Crise na Hurb: veja vídeos e áudios que levaram ao afastamento de CEO da empresa


FONTE: G1 Globo


VEJA TAMBÉM