ANPD pressiona e farmácias terão que rever uso de CPF e outros dados de clientes
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aponta que lojas 'coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor' e que apresentam baixa proteção de privacidade. ANPD pressiona e farmácias terão que rever uso de CPF e outros dados de clientes.
Reprodução/TV Integração A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica em que revela como farmácias e drogarias do Brasil lidam com CPF, endereço, telefone e outras informações de seus clientes. O órgão criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) viu evidências de: coleta excessiva de dados compartilhamento com terceiros sem deixar o titular ciente. A ANPD afirma que vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais no setor desde 2020. Após denúncias de consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP). "As respostas dos grupos farmacêuticos confundiam conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi possível notar falta de preparo dos grupos no que diz respeito à temática de privacidade e proteção de dados", disse a ANPD. O relatório não menciona risco de multa para as lojas. A agência disse que está realizando "ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor" e que atuará em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). É seguro colocar o CPF em cadastros para descontos? Em 2018, rede de drogarias foi condenada por condicionar desconto a fornecimento de CPF A nota técnica aponta que: há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria; estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização; alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes. A ANPD ainda classificou como "grave" a prática de algumas empresas que, em seus sites institucionais, não informam como os dados são tratados. O que acontece agora? Segundo o órgão, a nota técnica foi encaminhada para as associações que representam farmácias e drogarias. E o Conselho Diretor da ANPD decidiu: instaurar procedimento fiscalizatório pela Coordenação-Geral de Fiscalização; analisar os limites do consentimento como hipótese legal na concessão de descontos pelo setor, especialmente em programas de fidelização, em cooperação com a Senacom; verificar que possíveis medidas orientativas setoriais venham a ser elaboradas pela Coordenação-Geral de Normatização. LEIA TAMBÉM: Meta é multada em US$ 1,3 bilhão por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA EUA mantêm redes sociais isentas de responsabilidade sobre o que é postado por usuários ChatGPT pode programar e criar chatbots; veja tarefas complexas feitas com a tecnologiaFONTE: G1 Globo
