Dino diz que plataformas querem ‘chantagear’ e ‘ameaçar’ poderes para evitar PL das Fake News
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Ministro da Justiça participou de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Proposta com medida contra disseminação de conteúdos falsos está em análise na Câmara. O ministro Flávio Dino durante audiência em comissão do Senado nesta terça-feira (9)
Pedro França/Agência Senado O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (9) que empresas de tecnologia querem chantagear e ameaçar o governo e o Congresso para evitar a aprovação do chamado PL das Fake News, projeto que prevê a regulação das redes sociais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Dino afirmou ainda que essas empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", querem "controlar o pensamento". O ministro da Justiça é defensor do PL das Fakes News. O texto, em tramitação na Câmara, entre outros pontos, criminaliza a divulgação em larga escala de informações falsas na internet. Pelo projeto, as plataformas digitais também devem manter regras transparentes de moderação e de algoritmos. E devem atuar prontamente para prevenir e reduzir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher. "Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também. Porque só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica?", declarou o ministro da Justiça. "Quem deu essa imunidade jurídica que para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento, chantagear esse Congresso, chantagear os poderes políticos?", completou Dino. O ministro da Justiça disse ainda que a regulação do ambiente virtual “é necessário”. Desde a semana passada, o governo subiu o tom das críticas às plataformas após o Google produzir e veicular conteúdo com críticas ao PL das Fake News. Entre as ações promovidas pela empresa estava a exibição, na página inicial do buscador, de uma mensagem que dizia: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Clicando no texto, o usuário era levado um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalize como "publicidade" esses conteúdos. A Senacon também determinou ao Google veicular "contrapropaganda”, ou seja, posicionamentos diferentes àquele defendido pela empresa. Após a ação da Senacon, o Google retirou a mensagem de seu buscador. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) concede entrevista à imprensa Edilson Rodrigues/Agência Senado SWAT e Vingadores Na audiência, Dino e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) travaram um embate sobre os atos golpistas de 8 de janeiro – promovidos por bolsonaristas radicais. O debate teve início quando o senador disse esperar que o ministro da Justiça seja responsabilizado e preso pelos estragos promovidos nas sedes dos Três Poderes. Em resposta a Marcos do Val, Dino disse que o senador faz vídeos agressivos e obsessivos contra ele nas redes sociais. Disse ainda que o parlamentar faz "construções mentais muito singulares que não tem ligação nos fatos". Na sequência, o ministro ironizou o senador, que se apresenta como instrutor da SWAT, grupo tático especial da polícia norte-americana. "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores, o senhor conhece? Capitão América....", afirmou o ministro da Justiça em referência à série de filmes sobre super-heróis.FONTE: G1 Globo
