Educafro move ação contra Google por ‘Simulador de Escravidão’; associação pede R$100 milhões de indenização
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Disponível na Play Store desde abril de 2023, jogo foi retirado da loja do Google somente no dia 24 de maio. No período em que ficou ativo, registrou mais de mil downloads, além de comentários racistas e discursos de ódio. Jogo 'Simulador de Escravidão'
Reprodução Uma ação civil pública contra o Google foi registrada neste sábado (27), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por conta de um jogo de celular que simulava o comércio de escravos e que estava disponível na plataforma de aplicativos do Google. A ação é movida pela Educafro Brasil — Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes — associação civil sediada em São Paulo, que pede indenização no valor de R$ 100 milhões. Do momento em que foi ao ar até seu bloqueio, no final da tarde de quarta-feira (24), o jogo registrou mais de mil downloads, além de comentários racistas e discursos de ódio. A equipe jurídica da Educafro defende que o dano consiste em racismo estrutural, bem como ofensa à honra. "É trágica a ideia de que alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro. O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais", escreveu Frei David, diretor executivo da associação. "A Google e a produtora do game banalizam essa forma extrema de violência, que é uma ferramenta maligna dos supremacistas, que consiste na redução do ser humano à condição de escravizado", afirmou. Com fundamento nos artigos 1º, II, IV e VII, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), a Educafro argumenta que é cabível a ação civil pública para tutela de danos causados ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos, bem como a qualquer interesse difuso. A autora da ação destacam também o artigo 55 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): "Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985". O Ministério Público de São Paulo também abriu procedimento para investigar o caso. Ação contra o LinkedIn A Educafro já abriu mais de 40 ações civis públicas por danos coletivos contra a comunidade afro-brasileira. Segundo Frei David, diretor executivo, 90% foram bem sucedidas. Uma das mais conhecidas envolveu outra plataforma: o Linkedin. O processo foi motivado pela exclusão de uma vaga de emprego que priorizava em sua descrição candidatos negros e indígenas. O anúncio foi tirado do ar pelo Linkedin com a justificativa de que era "discriminatório". A plataforma foi obrigada a colocar o anúncio de volta, implementar medidas antirracistas e a pagar multa.FONTE: G1 Globo
